quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Carga tributária brasileira é 67% maior do que a média da AL



Cristiane Bonfanti, O Globo
Com carga tributária comparável à de países de primeiro mundo, o Brasil arrecada mais impostos e contribuições, tanto federais quanto locais, que a maioria dos países da América Latina e inclusive de países ricos e industrializados. Enquanto no Brasil, a carga tributária é de 32,4% do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país), na média de 15 países analisados na América Latina, ela é de 19,4%, ou seja, o Brasil tem uma carga tributária 67% maior.
Na América Latina, o país só fica atrás da Argentina, cuja receita tributária alcançou 33,5% do PIB em 2010. O Brasil também não se sai bem na comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os mais desenvolvidos do mundo: a carga nacional, em 2010, superou a de 16 dos 34 países da organização, sendo maior que nações como Austrália, Canadá, Japão, Nova Zelândia, Espanha, Suíça e Estados Unidos.

terça-feira, 13 de novembro de 2012

1,3 TRILHÃO EM TRIBUTOS PAGOS


ECONOMIA

Brasileiros pagaram mais de R$ 1,3 trilhão em impostos este ano

O Globo
O valor pagos pelos brasileiros neste ano em impostos federais, estaduais e municipais atingiu nesta segunda-feira, por volta das 18h50, a marca de R$ 1,3 trilhão, segundo o “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
Na comparação com o ano passado, a marca foi registrada com nove dias de antecedência, já que em 2011 esse valor só foi registrado no painel no dia 21 de novembro.
Ao longo de 2011, os brasileiros pagaram um total de R$ 1,51 trilhão, segundo o "Impostômetro". De acordo com a ACSP, o contador deverá ultrapassar a marca de R$ 1,6 trilhão até o último dia do ano. 

quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Ophir defende na Câmara inserção da advocacia no Simples Nacional


O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, defendeu nesta terça-feira (06) a inserção da advocacia entre os beneficiados com a simplificação de tributos prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 242/2077, que inclui outras atividades de prestação de serviços às já passíveis de opção pelo Simples Nacional. O assunto foi discutido com o deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Frente Parlamentar das Pequenas Empresas e integrante da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, Casa em que a proposta tramitará depois de aprovada no Senado, onde está atualmente. Segundo informou Ophir ao deputado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou o substitutivo ao projeto da senadora Ana Amélia (PP-RS) que insere a advocacia nas atividades profissionais beneficiadas pelas regras do Simples. "Nossa intenção é que, assim como Senado, esse antigo anseio da advocacia seja aprovado também na Câmara", disse o presidente da OAB.

Ophir destacou que a inserção da advocacia no Simples é defendida pela OAB principalmente porque a mudança estabelecerá um regramento jurídico que inclua a situação tributária de milhares de advogados que ainda se encontram na informalidade. "Poucos advogados estão hoje em sociedades e queremos aumentar esse número, até para permitir uma organização melhor da profissão, além de garantir a ética e a transparência na situação tributária desses advogados", disse o presidente nacional da OAB, lembrando que o objetivo da entidade é "atrair cada vez mais o advogado para a formalidade".
O texto aprovado ontem na Comissão de Educação do Senado será examinado ainda pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Depois a matéria precisa ser aprovada pelo plenário do Senado, para então seguir para apreciação na Câmara.

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DA SECRETARIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o PL 865/2011. Ele cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O objetivo é formular políticas públicas para o setor. só com a estrutura de funcionários serão gastos 8 milhões de reais por ano.
enquanto isso a Receita Federal do Brasil não consegue fiscalizar as empresas optantes do Simples Nacional e os Estados criam regras de Substituição Tributária do ICMS, e não excluem as empresas do Simples Nacional, o que pode aumentar em até 400% o recolhimento de ICMS de uma microempresa.

Acesse o PL 865/2011 aqui

terça-feira, 6 de novembro de 2012

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL - exemplos de cálculo


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SIMPLES NACIONAL
A Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 61, de 9 de julho de 2009, introduziu significativa alteração na Substituição Tributária das empresas optantes pelo Simples Nacional que se encontram na condição de substituto tributário.
Pela regra contida na Resolução CGSN n° 51, de 22 de dezembro de 2008, (Inc. II, § 9º, art. 3º), o substituto tributário optante pelo Simples Nacional deveria recolher à parte do Simples Nacional o ICMS devido por substituição. O ICMS próprio, por sua vez, deve ser recolhido dentro do Simples Nacional.
Em relação ao ICMS devido por responsabilidade tributária, o valor do imposto devido por substituição tributária corresponderá à diferença entre:
I – o valor resultante da aplicação da alíquota interna do ente detentor da competência tributária sobre o preço máximo de venda a varejo fixado pela autoridade competente ou sugerido pelo fabricante, ou sobre o preço a consumidor usualmente praticado; e
II – o valor resultante da aplicação da alíquota de 7% sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.
Agora, com a Resolução CGSN nº 61, de 9 de julho de 2009, o Inciso II foi alterado, passando ter a seguinte redação:
II – o valor resultante da aplicação da alíquota interna ou interestadual sobre o valor da operação ou prestação própria do substituto tributário.
Com esta alteração do Inc. II, ocorre substancial modificação na regra da substituição tributária para as empresas no Simples Nacional, pois agora o substituto tributário poderá deduzir o valor correspondente à alíquota interna ou interestadual aplicável, ao invés de utilizar apenas 7%.
Estima-se que essa nova regra reduza o ICMS das empresas optantes pelo Simples Nacional nos casos em que ocorra o regime da substituição tributária. Vejamos um exemplo prático comparativo entre a norma anterior e a atual para fins de ilustração:
FATO CONCRETO:
  • Indústria vende determinado produto para uma loja por R$ 1.000,00.
  • MVA-ST = 50% (Portanto, presume-se que a loja venderá este mesmo produto ao consumidor por R$ 1.500,00)
Cálculo da Substituição Tributária (Substituto Simples Nacional)


COMO ERA:
- Base de cálculo da substituição tributária (1.000,00 x 50% )= R$ 1.500,00 (x 18% alíquota da ST) = R$ 270,00
- Base de cálculo da operação própria R$ 1.000,00 (x 7%) = R$ 70,00
- ICMS-ST (270,00 – 70,00) = R$ 200,00
Logo, esta indústria no Simples Nacional (substituto tributário), recolhe:
1) Operação própria: Incluir a receita de R$ 1.000,00 (venda desta mercadoria) como Receita Bruta a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional;
2) Operação Substituição Tributária: R$ 200,00
COMO FICOU:
- Base de cálculo da substituição tributária (1.000,00 x 50% )=R$ 1.500,00 (x 18%) = R$ 270,00
- Base de cálculo da operação própria R$ 1.000,00 (x 18%) = R$ 180,00 (A MUDANÇA OCORREU JUSTAMENTE AQUI)
- ICMS-ST (270,00 – 180,00) = R$ 90,00
Logo, esta indústria no Simples Nacional (substituto tributário), recolherá:
1) Operação própria: Incluir a receita de R$ 1.000,00 (venda desta mercadoria) como Receita Bruta a ser tributada pelo Anexo II do Simples Nacional;
2) Operação Substituição Tributária: R$ 90,00
Obs.: A alíquota de 18% foi utilizada como exemplo, considerando que é a regra geral no estados
Com isso, a indústria deverá recolher o ICMS pelo Simples Nacional e também R$ 90,00 a título de Substituição Tributária em guia própria.

Mudança na cobrança de ICMS deve aumentar preço de cosméticos e produtos de higiene no RJ

RIO — A inclusão de dezenas novos produtos em um modelo diferenciado de arrecadação de impostos no Estado do Rio, que entrou em vigor na última quinta-feira, reacende uma batalha travada entre empresários da indústria e do varejo e o Fisco que deve, ao fim, fazer o consumidor pagar mais pelo que compra no dia a dia.

A secretaria estadual de Fazenda pôs mais de 50 itens de cosméticos, perfumaria, higiene pessoal e toucador, além de mamadeiras, sob um regime conhecido como substituição tributária. Por esse modelo, em vez de o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ser cobrado em cada uma das etapas que o produto percorre entre a fábrica e as gôndolas dos mercados, ele é recolhido apenas por um contribuinte.
Esse contribuinte, que pode ser a fábrica ou a distribuidora (nunca o varejo) dependendo do produto, assume a responsabilidade de pagar o tributo por toda a cadeia, mas repassa o valor para o produto que vende ao varejo. Assim, todos os envolvidos pagam o imposto antecipadamente: o fabricante precisa recolher o ICMS antes de distribuir o item, e o varejo paga mais caro antes de poder vendê-lo aos consumidores. Quando a regra entrou em vigor, as companhias tiveram inclusive que pagar o imposto antecipadamente pelos produtos do seu estoque — mas o governo permitiu que o valor fosse parcelado em até 12 meses.


Leia mais sobre esse assunto em AQUI


comentário: os maiores prejudicas, depois dos consumidores, são as microempresas e empresas de pequeno  porte optantes do Simples Nacional, o aumento da carga tributária pode chegar a 400%. Na verdade os estados estão utilizando a substituição tributária para burlar os benefícios tributários do Simples Nacional. veja os cálculos no próximo post.